Questão de Direito Tributário — TRF - 4¬ REGI+O 2019

Question

Considerando-se as modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional (CTN),

Accepted Answer

Alternativa B: o lançamento efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da
legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação,
pode ser classificado como “lançamento por declaração”.

Answer

Alternativa A: quando a autoridade administrativa arbitra valor ou preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos para o cálculo do
tributo que tenha por base, ou tome em consideração, estes valores, sem a necessidade de processos regulares ou
complexos, em tributos de baixo valor, tal procedimento se classifica como “lançamento simplificado”.

Answer

Alternativa C: o lançamento pode ser realizado pelo sujeito passivo, quando a legislação estabelece que ele deva elaborar sua
escrituração fiscal, mediante procedimento regulado e regular, calcular o valor devido, apresentar os cálculos a autoridade
administrativa, obter a guia de recolhimento com o visto autorizativo e recolher o valor devido, hipótese em que se
configura o “lançamento passivo”.

Answer

Alternativa D: as leis tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem estabelecer outras modalidades de
lançamento e de modificação do lançamento realizado, não previstas no Código, conhecidas por “lançamento especial”.

Answer

Alternativa E: o lançamento é realizado de ofício pela autoridade administrativa apenas na hipótese de indício ou suspeita de
falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração
obrigatória, ou de não localização do sujeito passivo.

Questão de Direito Tributário — TRF - 4¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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