Questão de Direito Tributário — TRF - 4¬ REGI+O — 2014 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRF - 4¬ REGI+O·Diversas·2014Direito Tributário

José foi indiciado em inquérito policial que apura a prática do delito de estelionato contra seu ex-empregador. Diante disso,

Aante a constatação de que se trata, em verdade, de ilícito civil, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito.Bsem inquérito policial, não poderá, posteriormente, haver propositura de ação penal.Ca vítima poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.Deste inquérito somente pode ser instaurado porque houve representação da vítima.EJosé não poderá requerer diligência à autoridade policial.

Ficha técnica da questão

Banca: TRF - 4¬ REGI+O
Órgão: Diversas
Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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