Questão de Direito Processual Penal — TRF - 4¬ REGI+O 2014

Question

Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo
Penal, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência
de instrução e julgamento.

Answer

Alternativa A: Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.

Answer

Alternativa B: a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.

Answer

Alternativa C: a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

Answer

Alternativa E: a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Questão de Direito Processual Penal — TRF - 4¬ REGI+O — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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