Questão de Direito Processual PenalTRF - 4¬ REGI+O — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRF - 4¬ REGI+O·Diversas·2010Direito Processual Penal

Considere as seguintes assertivas sobre o perdão: I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. II. Se o querelante for menor de 18 e maior de 16 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, e o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, produzirá efeito. III. O perdão tácito admitirá todos os meios de prova. IV. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação. De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRF - 4¬ REGI+O
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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