Questão de Direito Processual Penal — TRF - 3¬ REGI+O — 2010 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2010Direito Processual Penal

O Tribunal na revisão criminal poderá:

AJulgar extinta a ação por prejuízo superveniente em razão de falecimento do requerente;BReduzir a pena de ofício com base em legislação mais benéfica, que não estava em vigor na da sentença transitada em julgado;CDar nova classificação ao delito, reexaminar a prova e fixar pena diversa da aplicada no juízo monocrático, que não obstante igual na sua totalidade é maior na terceira fase, em razão da aplicação da causa de aumento;DVerificados os pressupostos do artigo 621 do Código de Processo Penal reconhecer a legitimidade ativa do Ministério Público.

Ficha técnica da questão

Banca: TRF - 3¬ REGI+O
Órgão: Diversas
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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