Questão de Direito Processual Penal — TRF - 2¬ REGI+O 2013

Question

Assinale a opção correta acerca da classificação dos crimes, da ação penal, dos crimes contra a organização do trabalho e
do crime de lavagem de dinheiro.

Accepted Answer

Alternativa C: Será pública e condicionada à representação a ação penal movida contra o agente que vier a subtrair do tio dois mil
reais guardados no armário da cozinha da casa onde ambos residam. Nessa hipótese, o agente não poderá beneficiar-se
da isenção de pena.

Answer

Alternativa A: Classifica-se pela doutrina como de forma livre o crime de curandeirismo por se admitir que ele seja cometido por meio
de qualquer comportamento que cause o resultado jurídico previsto em lei.

Answer

Alternativa B: O crime de lavagem de dinheiro, ao contrário da receptação, não é autônomo porque não prescinde do processo e do
julgamento da infração penal antecedente.

Answer

Alternativa D: Se, durante período de greve, três indivíduos grevistas apedrejarem um ônibus de uma empresa prestadora de serviço
público, de modo a impedir que esse serviço seja prestado, tal fato tipificará o crime de dano qualificado, por envolver
empresa concessionária de serviço público.

Answer

Alternativa E: O crime de aliciar trabalhadores de um local para outro do território nacional é plurissubjetivo porque só se o tipifica se
houver pelo menos dois trabalhadores, uma vez que a lei prevê o termo trabalhadores e não, apenas trabalhador.

Questão de Direito Processual Penal — TRF - 2¬ REGI+O — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)