Questão de Direito Tributário — TRF - 2¬ REGI+O 2012

Question

Em matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser considerada imunidade constitucional, dentre outras situações:

Accepted Answer

Alternativa B: o conjunto de favores concedidos por lei, dispensando o pagamento de um tributo devido, compreendendo todos os
contribuintes do território da entidade tributante ou de determinada região.

Answer

Alternativa A: a proibição à tributação de livros, dos jornais e dos periódicos, bem como do papel destinado à sua impressão.

Answer

Alternativa C: a vedação à instituição de tributos interestaduais ou intermunicipais, objetivando estabelecer limitações ao tráfego de
pessoas ou de mercadorias, com exclusão da cobrança de pedágio.

Answer

Alternativa D: o não cabimento de tributação entre si das pessoas jurídicas de Direito Público interno sobre o patrimônio, a renda ou
os serviços, com exclusão de situações específicas.

Answer

Alternativa E: a impossibilidade de tributação sobre o patrimônio, a renda ou serviços das instituições de educação ou assistência
social, com exclusão de situações específicas.

Questão de Direito Tributário — TRF - 2¬ REGI+O — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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