Questão de Direito Processual Penal — TRF - 2¬ REGI+O 2011

Question

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, no que
diz respeito à competência. Assinale a opção correta com base no entendimento firmando nos tribunais superiores.

Accepted Answer

Alternativa D: Rogério foi denunciado pela prática de crime praticado por meio da Internet, por ter subtraído valores da conta-corrente
de clientes de determinado banco, mediante operações de transferência e saque, sem o consentimento dos correntistas.
Nessa situação, há crime de furto qualificado pela fraude, sendo competente para julgamento do feito o juízo federal com
jurisdição sobre o lugar da agência da conta lesada.

Answer

Alternativa A: Jorge, agente de polícia federal, suspeitando de traição de sua companheira, efetivou, fora das atribuições
institucionais e sem autorização, interceptação telefônica da mulher e do suposto amante. Nessa situação, competem à
justiça federal comum o processo e o julgamento do delito de interceptação telefônica sem autorização judicial, pois se
evidencia ofensa a bens, serviços ou interesses do poder público federal, no caso, o sistema de telecomunicações.

Answer

Alternativa B: Jurandir, morador da cidade de Duque de Caxias ! RJ, enviou a Gabriel, residente em São Paulo ! SP, mensagem
eletrônica, pela Internet, com conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. Nessa situação, como o crime ocorreu
entre estados da Federação, firma-se a competência da justiça federal.

Answer

Alternativa C: Foi divulgada, pela Internet, carta publicada em blog de conhecido jornalista, na qual se imputava, falsamente, fato
definido como crime a funcionário público federal, em razão do exercício de suas funções institucionais. Nessa situação, o
foro para julgar a ação será somente o do lugar do ato delituoso, que se considera como aquele de onde partiu a
publicação do texto, isto é, o lugar onde está hospedado o servidor de Internet, ainda que fora do território nacional.

Answer

Alternativa E: Maria, brasileira, maior, capaz, ao requerer visto de entrada nos Estados Unidos da América, na seção consular da
embaixada desse país, no Rio de Janeiro ! RJ, foi presa em flagrante por utilizar documentos falsos — contracheque de
empresa pública federal, extrato bancário e declaração de imposto de renda — para instruir o requerimento, com
passaporte nacional verdadeiro, tendo sido comprovado que a documentação falsificada fora utilizada única e
exclusivamente para esse fim. Nessa situação, a competência é da justiça federal para processar e julgar o feito.

Questão de Direito Processual Penal — TRF - 2¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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