Questão de Direito Processual PenalTRF - 1¬ REGI+O — 2017Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2017Direito Processual Penal

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Caio, prefeito municipal, responde a ação penal pelo desvio, em proveito próprio, de verba destinada pelo Ministério da Educação à construção de escolas no município. Assertiva: Nessa situação, o TRF local é o órgão jurisdicional competente para o julgamento do crime cometido por Caio, porque se trata de infração praticada em

detrimento de bem da União.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRF - 1¬ REGI+O
Órgão
Diversas
Ano
2017
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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