Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — TRE-PI 2016

Question

Com relação ao preparo e julgamento dos feitos no TRE/PI, assinale a opção correta conforme o Regimento Interno desse
tribunal.

Accepted Answer

Alternativa C: Na hipótese de rejeição de preliminar, os juízes vencidos que tiverem votado por seu acolhimento não estarão
impedidos de votar quanto ao mérito.

Answer

Alternativa A: A declaração de inconstitucionalidade pelo tribunal possui eficácia contra todos nos limites de sua jurisdição.

Answer

Alternativa B: As notas taquigráficas integrarão o respectivo acórdão na forma de anexo.

Answer

Alternativa D: Nos feitos administrativos, sendo relator o presidente do tribunal, seu voto, no caso de empate, será computado como
dois votos.

Answer

Alternativa E: Não se admite a modificação de voto pelos juízes, salvo se se tratar de erro material e ainda não tiver ocorrido a
publicação do acórdão.

Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — TRE-PI — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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