Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — TRE-MT 2015

Question

Ainda com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Mato Grosso, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: O presidente do TRE/MT deve representar o tribunal em solenidades, atos e eventos oficiais, e, se precisar se ausentar
de sessão do tribunal para fazê-lo, ainda assim tem direito à gratificação de presença em sessão.

Answer

Alternativa A: O conflito de competência ocorre entre juízes ou juntas da circunscrição, bem como entre autoridades judiciárias e
administrativas.

Answer

Alternativa B: O julgamento originário de ação de impugnação de mandato eletivo de governador do Mato Grosso cabe ao TRE/MT,
ao passo que, quando se tratar de ação referente a mandado eletivo de senador ou de deputado federal, o julgamento
originário é atribuição do TSE.

Answer

Alternativa C: O pedido de habeas data feito ao TRE/MT deve ser concedido quando for solicitado acesso a informações sobre
candidatos que tiverem concorrido em processos eleitorais com registro nos bancos de dados desse tribunal.

Answer

Alternativa D: Os membros do TRE/MT podem ser removidos para outro TRE em casos excepcionais, mediante decisão do TSE.

Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — TRE-MT — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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