Questão de Direito Processual Penal — TRE-PE 2017

Question

Conforme a Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais superiores, a suspensão condicional do processo

Accepted Answer

Alternativa D: não será aplicável em caso de infrações penais cometidas em continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada
resultante da incidência da majorante for superior a um ano.

Answer

Alternativa A: não será aplicável em caso de infrações penais cometidas em concurso formal, quando a pena mínima cominada
resultante da incidência da majorante for inferior a um ano.

Answer

Alternativa B: será aplicável em caso de infrações penais cometidas em concurso formal, quando a pena mínima cominada resultante
da incidência da majorante for superior a um ano, mas não ultrapassar dois anos.

Answer

Alternativa C: não será aplicável em caso de infrações penais cometidas em concurso material, quando a pena mínima cominada
resultante do somatório for igual a um ano.

Answer

Alternativa E: será aplicável em caso de infrações penais cometidas em concurso material, quando a pena mínima cominada
resultante do somatório for igual ou inferior a dois anos.

Questão de Direito Processual Penal — TRE-PE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)