Questão de Direito Processual Penal — TRE-MA 2015

Question

O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Das questões enumeradas
a seguir, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa C: A testemunha que morar fora da jurisdição do Juiz será inquirido pelo Juiz do lugar de sua residência, expedindo-se,
para esse fim, carta precatória com prazo razoável, sendo obrigatória, sob pena de nulidade, a intimação das partes para
esse fim.

Answer

Alternativa A: Não se deferirá o compromisso de dizer a verdade aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 16 (dezesseis)
anos.

Answer

Alternativa B: Prova ilícita é aquela que foi produzida mediante violação de norma de direito processual, enquanto que a prova
ilegítima foi produzida mediante violação de norma de direito material prevista na Constituição Federal ou em Lei Ordinária.

Answer

Alternativa D: As testemunhas poderão ser contraditadas, pelaspartes, ao final do depoimento. Poderão, também, o Ministério Público
ou o Defensor arguir circunstâncias que a tornem suspeitas de parcialidade.

Questão de Direito Processual Penal — TRE-MA — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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