Questão de Direito Processual Penal — TRE-CE 2012

Question

O valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em
grau máximo, for superior a quatro anos será fixado de

Accepted Answer

Alternativa C: 10 a 200 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada,
nos termos da lei, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1000 vezes.

Answer

Alternativa A: 10 a 200 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada,
nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/2 (metade) ou aumentada em até 2000 vezes.

Answer

Alternativa B: 1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos
termos da lei, reduzida até o máximo de 1/2 (metade) ou aumentada em até 2000 vezes.

Answer

Alternativa D: 1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos
termos da lei, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1000 vezes.

Answer

Alternativa E: 1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos
termos da lei, reduzida até o máximo de 1/3 ou aumentada em até 500 vezes.

Questão de Direito Processual Penal — TRE-CE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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