Questão de Direito Processual Penal — TRE-BA 2017

Question

Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação.
O requerimento foi negado pelo delegado de polícia.
Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está

Accepted Answer

Alternativa E: incorreta, pois o acesso do indiciado, por meio de seu advogado, aos autos do procedimento investigatório é garantia
de seu direito de defesa.

Answer

Alternativa A: correta, pois, sendo procedimento inquisitório, não há de se falar em assistência de advogado no curso do inquérito
policial.

Answer

Alternativa B: incorreta, pois o exercício do direito de defesa e contraditório são plenamente aplicáveis ao inquérito policial.

Answer

Alternativa C: incorreta, pois afronta o princípio da publicidade, igualmente aplicável às ações penais em curso e aos inquéritos
policiais.

Answer

Alternativa D: correta, pois o inquérito policial, sendo procedimento inquisitório, deve ser mantido em sigilo até o ajuizamento da ação
penal.

Questão de Direito Processual Penal — TRE-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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