Questão de Direito Processual Penal — TRE-BA 2017

Question

Tendo respondido a ação penal por crime de roubo, Márcio foi condenado, em primeira instância, a pena privativa de
liberdade. Intimado pessoalmente, ele pretende recorrer da sentença proferida.
Nessa situação hipotética, o recurso

Accepted Answer

Alternativa A: cabível é a apelação criminal, no prazo de cinco dias, podendo as respectivas razões recursais ser apresentadas na
instância superior.

Answer

Alternativa B: cabível é o recurso em sentido estrito, o qual devolve a sentença à apreciação do magistrado, para fins de juízo de
retratação.

Answer

Alternativa C: não será admitido se Márcio não estiver recolhido na prisão.

Answer

Alternativa D: cabível é a apelação criminal, com o termo e as respectivas razões recursais apresentados em petição única, no prazo
de quinze dias.

Answer

Alternativa E: não será admitido se seu defensor não apresentar as razões recursais, ainda que Márcio tenha tempestivamente
assinado o termo recursal.

Questão de Direito Processual Penal — TRE-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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