Questão de Direito Processual Penal — TRE-BA 2017

Question

Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido
como crime hediondo.
Nessa situação hipotética, ao receber o auto de prisão em flagrante, caberá ao juiz

Accepted Answer

Alternativa C: conceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, sem possibilidade de
imposição do pagamento de fiança.

Answer

Alternativa A: manter a prisão, por se tratar de crime insuscetível de liberdade provisória.

Answer

Alternativa B: conceder liberdade provisória a Ivo, por ser ele réu primário com endereço fixo, ainda que verificada a presença dos
requisitos da prisão preventiva.

Answer

Alternativa D: conceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, com possibilidade de
imposição do pagamento de fiança.

Answer

Alternativa E: manter a prisão, ainda que reconhecida a ilegalidade da prisão em flagrante, tendo em vista a hediondez do crime.

Questão de Direito Processual Penal — TRE-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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