Questão de Direito Processual Penal Militar — TJM-SP 2017

Question

Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta no que diz respeito à comunicação dos atos
processuais.

Accepted Answer

Alternativa E: A citação feita no início do processo é pessoal, bastando, para os demais termos, a intimação ou notificação do seu
defensor, salvo se o acusado estiver preso, caso em que será, da mesma forma, intimado ou notificado.

Answer

Alternativa A: A citação far-se-á por oficial de justiça mediante mandado, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa
sede, mas no país.

Answer

Alternativa B: A citação far-se-á por oficial de justiça mediante edital quando o acusado estiver servindo ou residindo fora da sede do
juízo, mas no país.

Answer

Alternativa C: A intimação ou notificação de militar em situação de atividade será feita pessoalmente, devendo o militar intimado ou
notificado informar a autoridade a que estiver subordinado.

Answer

Alternativa D: O processo será suspenso quando o acusado que, citado, intimado ou notificado para qualquer ato do processo, deixar
de comparecer sem motivo justificado.

Questão de Direito Processual Penal Militar — TJM-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)