Questão de Direito Processual Penal Militar — CBM-RO 2022

Question

Ao constatar a consumação do crime de deserção por parte de praça, a autoridade responsável deverá

Accepted Answer

Alternativa B: lavrar termo de deserção e encaminhar as diligências necessárias à captura do ausente, independentemente de
mandado judicial de prisão.

Answer

Alternativa A: instaurar, de ofício ou a requerimento do comando, IPM.

Answer

Alternativa C: arquivar o procedimento que já tiver sido aberto quando identificada, por escrito, a intenção do desertor de licenciar-se
do serviço militar.

Answer

Alternativa D: proceder à contagem dos dias de ausência, a ser iniciada a zero hora do dia seguinte ao da instauração do inquérito.

Answer

Alternativa E: restituir imediatamente à unidade os bens e instrumentos de trabalho de propriedade da organização militar sob posse
do ausente, independentemente de auto de inventário.

Questão de Direito Processual Penal Militar — CBM-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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