Questão de Direito Processual Penal Militar — CBM-RO 2022

Question

O encarregado pelo IPM aberto para investigar conduta de militar estadual em fato relacionado a uso de força letal
praticado no exercício profissional deverá

Accepted Answer

Alternativa C: garantir a incomunicabilidade do indiciado, mas facultar-lhe consulta com advogado a partir do terceiro dia do
indiciamento.

Answer

Alternativa A: dar publicidade ampla ao IPM, conforme os princípios gerais da administração pública.

Answer

Alternativa B: arquivar o IPM quando as diligências indicarem categoricamente a presença de excludente de ilicitude.

Answer

Alternativa D: citar o investigado e dar-lhe ciência do direito de nomear defensor. E dispensar o relatório quando houver sido deferida
a prorrogação de prazo para a conclusão do procedimento investigativo.

Answer

Alternativa E: dispensar o relatório quando houver sido deferida a prorrogação de prazo para a conclusão do procedimento
investigativo.

Questão de Direito Processual Penal Militar — CBM-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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