Questão de Direitos Humanos — TJM-SP 2016

Question

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das declarações
de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966. Contudo, existem novidades
importantes, entre as quais se destaca o direito

Accepted Answer

Alternativa A: à propriedade privada cujo uso e gozo podem estar subordinados ao interesse social.

Answer

Alternativa B: de toda criança adquirir uma nacionalidade.

Answer

Alternativa C: das minorias étnicas, religiosas ou linguísticas a ter sua própria vida cultural, de professar e praticar sua religião e usar
sua língua.

Answer

Alternativa D: à realização de greve, de acordo com condições preestabelecidas.

Answer

Alternativa E: das mulheres à licença-maternidade.

Questão de Direitos Humanos — TJM-SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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