Questão de Direitos Humanos — TJM-SP 2016

Question

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966,

Accepted Answer

Alternativa C: garante o direito de autodeterminação dos povos, exprimindo, assim, uma tomada de consciência universal sobre a
urgência de se superar o colonialismo e o imperialismo.

Answer

Alternativa A: garante o direito do homem e da mulher de contrair casamento e constituir família, porém, a fim de evitar confrontos de
caráter cultural com alguns dos Estados- membros não tratou da dissolução dessa união.

Answer

Alternativa B: prevê que a pena de morte não deverá ser imposta sob nenhuma hipótese, salvo em situação de guerra.

Answer

Alternativa D: reconhece, sem restrições, o direito de reunião pacífica.

Answer

Alternativa E: já apresenta uma preocupação com os imigrantes clandestinos, estabelecendo que estes também têm o direito de
circular livremente no território de um Estado.

Questão de Direitos Humanos — TJM-SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)