Questão de Direitos Humanos — TJM-SP 2016

Question

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A seu respeito, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Não apresenta força de lei, por não ser um tratado. Foi adotada pela Assembleia das Nações Unidas sob a forma de
resolução. Contudo, como consagra valores básicos universais, reconhece-se sua força vinculante.

Answer

Alternativa A: Dada sua correlação com os direitos naturais, houve grande consenso em torno do documento que contou com a
aprovação unânime dos Estados, sem reprovações ou abstenções.

Answer

Alternativa B: Estabelece três categorias de direitos: os direitos civis e políticos, os direitos econômicos, sociais e culturais e os
direitos coletivos, combinando, de forma inédita, os discursos liberal, social e plural.

Answer

Alternativa C: Não tratou do direito à propriedade, tendo em vista que esse ponto poderia ser objeto de impasse com os Estados do
bloco socialista.

Answer

Alternativa D: Embora sem grande repercussão, garante o direito à felicidade que, nos últimos anos, tem sido tema de grande debate
nacional e internacional.

Questão de Direitos Humanos — TJM-SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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