Questão de Direito Processual Penal Militar — TJM-SP 2016

Question

No que concerne à prisão em flagrante delito, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determina que

Accepted Answer

Alternativa B: o Auto de Prisão em Flagrante Delito subsidiará as informações a serem registradas no Sistema de Audiência de
Custódia (SISTAC), conjuntamente com aquelas obtidas a partir do relato do próprio autuado na audiência de custódia.

Answer

Alternativa A: após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito a autoridade de polícia judiciária militar deverá obrigatoriamente
colher a homologação da autoridade hierarquicamente superior.

Answer

Alternativa C: se houve necessidade de diligências complementares, o Auto de Prisão em Flagrante Delito original deverá ser
remetido diretamente ao Juiz de Direito da 5ª Auditoria Militar dentro de 10 (dez) dias.

Answer

Alternativa D: são competentes para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito apenas o Comandante do policial e o Oficial
de Dia.

Answer

Alternativa E: o Auto de Prisão em Flagrante Delito deverá ser redigido em única assentada (documento único) e após a sua integral
leitura, deverá ser assinado, em todas folhas, pelo condutor, ofendido e testemunhas.

Questão de Direito Processual Penal Militar — TJM-SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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