Questão de Direito Processual Penal — TJ-SP 2018

Question

Reconheceu o artigo 5°, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, a instituição do júri. Quanto a ela, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: o efeito devolutivo da Apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da interposição.

Answer

Alternativa B: constatando o Juiz Presidente haver dúvidas sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, de
ofício ou a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, procederá de ofício o
desaforamento, encaminhando os autos para julgamento em outra comarca da mesma região, comunicando
imediatamente ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa C: são relativas as nulidades do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias
agravantes, bem como a falta de quesito obrigatório.

Answer

Alternativa D: não torna nulo o julgamento ulterior pelo júri a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo
processo, embora cindido.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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