Questão de Direito Processual Penal — TJ-SP 2017

Question

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal,
câmara ou turma

Accepted Answer

Alternativa E: proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

Answer

Alternativa A: analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.

Answer

Alternativa B: agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.

Answer

Alternativa C: analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório
do acusado.

Answer

Alternativa D: condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-SP — 2017 — Diversas