Questão de Direito Processual Penal — TJ-SP — 2017 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SP·Diversas·2017Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

AÉ possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.BÉ vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.CQuando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.DÉ pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.EEm seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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