Questão de Direito Tributário — TJ-SP 2015

Question

Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que

Accepted Answer

Alternativa B: a lista de serviços previstos na legislação é taxativa, porém, admite leitura extensiva para serviços idênticos embora
com denominações distintas.

Answer

Alternativa A: a lista de serviços previstos na legislação é taxativa e não admite outras inclusões.

Answer

Alternativa C: a lista de serviços previstos na legislação é exemplificativa, logo, admite outras inclusões.

Answer

Alternativa D: a lista de serviços previstos na legislação para a atividade bancária tem tratamento específico porque os serviços
bancários têm natureza genérica, sujeitos, portanto, como regra, ao pagamento daquele tributo.

Questão de Direito Tributário — TJ-SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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