Questão de Direito Processual Penal — TJ-SP 2014

Question

Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira a respeito da “Colaboração Premiada” (ou “delação premiada”)
prevista na Lei n.º 12.850/2013:

Accepted Answer

Alternativa B: Caso alcançados os resultados previstos na lei, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se o
colaborador não for o líder da organização criminosa e for o primeiro a prestar efetiva e válida colaboração.

Answer

Alternativa A: A colaboração posterior à sentença não aproveita ao agente colaborador em quaisquer circunstâncias.

Answer

Alternativa C: A sentença condenatória poderá ser proferida com fundamento exclusivo nas declarações de agente colaborador.

Answer

Alternativa D: O juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-SP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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