Questão de Direito Processual Penal — TJ-SP 2014

Question

Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira no tocante às medidas cautelares diversas da prisão:

Accepted Answer

Alternativa D: O juiz só deve converter a prisão em flagrante em preventiva se verificar presentes seus requisitos e desde que tenha
entendido não serem suficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Answer

Alternativa A: Em virtude de seu caráter cautelar, as medidas ora tratadas se aplicam às infrações a que não forem – isolada,
cumulativa ou alternativamente – cominadas pena privativa de liberdade.

Answer

Alternativa B: Se ausentes os requisitos da prisão preventiva, o juiz deve conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança
dependendo do caso, podendo cumular a liberdade provisória com qualquer das medidas cautelares diversas da prisão,
desde que não tenha concedido a fiança.

Answer

Alternativa C: No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas nas medidas cautelares, o juiz, de ofício ou
mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra
em cumulação, vedada a prisão preventiva.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-SP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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