Questão de Direito Processual Penal — TJ-SP 2014

Question

Quando houver dúvida sobre a integridade mental do indiciado ou acusado, o juiz ordenará seja ele submetido a exame
médico-legal. Sobre este tema, assinale a opção que contenha assertiva falsa:

Accepted Answer

Alternativa D: Durante o inquérito policial, apurada a inimputabilidade do indiciado, o Ministério Público não poderá oferecer denúncia
contendo pedido de absolvição e imposição de medida de segurança.

Answer

Alternativa A: Concluindo a perícia que o réu era inimputável à época do cometimento do injusto penal, o processo prossegue com a
assistência do curador, normalmente, o próprio advogado.

Answer

Alternativa B: Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde
mental, o Juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.

Answer

Alternativa C: Se a perícia concluir que o acusado, à época do fato, era imputável, mas, na época de realização do exame durante o
processo, padece de doença mental, o feito será paralisado, aguardando-se que o réu obtenha melhora para que possa se
defender com eficácia.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-SP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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