Questão de Direito Processual Penal — TJ-SP — 2013 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SP·Diversas·2013Direito Processual Penal

Faz coisa julgada no cível a sentença que absolve o réu com fundamento

Ade não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal.Bde haver o fato sido praticado em estado de necessidade defensivo.Cde não constituir o fato infração penal (ser atípico).Dde haver o fato sido praticado com amparo em causa excludente da culpabilidade (fato é típico e ilícito, mas não culpável).

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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