Questão de Direito Processual Penal — TJ-SP 2011

Question

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de
mandato (procuração),

Accepted Answer

Alternativa B: referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.

Answer

Alternativa A: deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.

Answer

Alternativa C: deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.

Answer

Alternativa D: deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.

Answer

Alternativa E: deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-SP — 2011 — Diversas