Questão de Direito Processual Penal — TJ-SP 2010

Question

Assinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Processo Penal no que concerne aos
procedimentos comuns.

Accepted Answer

Alternativa E: O ordinário é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou superior a 4
(quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Answer

Alternativa A: O sumaríssimo é adotado para os réus maiores de 70 (setenta) anos.

Answer

Alternativa B: O sumário é adotado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

Answer

Alternativa C: O sumário é adotado quando o réu estiver preso, ou quando estiver presente outro motivo que justifique o
desenvolvimento célere dos atos processuais.

Answer

Alternativa D: O sumaríssimo é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou inferior a 4
(quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-SP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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