Questão de Direito TributárioTJ-SE — 2015Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SE·Diversas·2015Direito Tributário

Considerando as fontes do Direito Tributário, considere: I. A lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária, quando define fato gerador, base de cálculo e contribuintes dos impostos discriminados na Constituição Federal. II. Existe hierarquia entre as leis complementares e as normas complementares em matéria tributária. III. A resolução do Senado Federal é hierarquicamente inferior às leis ordinárias instituidoras de IPVA e ICMS. IV. A emenda constitucional é fonte instituidora de contribuições sociais dentro da competência residual da União, sendo o veículo legislativo indicado para instituição de contribuição sobre movimentação financeira. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-SE
Órgão
Diversas
Ano
2015
Disciplina
Direito Tributário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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