Questão de Direito Tributário — TJ-SE 2015

Question

Sobre a instituição de tributo que tenha como fato gerador a movimentação financeira caracterizada por saques e
transferências bancárias de dinheiro, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: pode ser instituído pela União, no campo da competência residual, desde que por lei complementar e que não seja
cumulativo, pois o fato gerador não está discriminado na Constituição.

Answer

Alternativa A: este tributo somente pode ter natureza jurídica de imposto extraordinário da União, mediante lei ordinária.

Answer

Alternativa B: a movimentação financeira não pode ser fato gerador de qualquer tributo por não ter caráter econômico, razão pela
qual haveria inconstitucionalidade na instituição deste tributo.

Answer

Alternativa C: por ter fato gerador novo, não previsto na Constituição Federal, somente pode ser instituído por Emenda Constitucional.

Answer

Alternativa E: terá necessariamente natureza jurídica de contribuição de intervenção no domínio econômico, de competência
exclusiva da União.

Questão de Direito Tributário — TJ-SE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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