Questão de Direito Processual Penal — TJ-SC 2017

Question

Recebendo o juiz os autos do inquérito policial com pedido de prazo para conclusão, sem provocação da autoridade
policial ou do Ministério Público,

Accepted Answer

Alternativa B: não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois não há previsão legal de prisão temporária decretada de
ofício pelo Juiz.

Answer

Alternativa A: poderá o juiz decretar a prisão temporária do investigado por cinco dias, ainda que não haja representação da
autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.

Answer

Alternativa C: não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois a prisão temporária somente poderá ser decretada após a
conclusão do inquérito policial.

Answer

Alternativa D: poderá decretar a prisão temporária do investigado, desde que tenha por fundamento a garantia da ordem pública, da
ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal e haja prova do crime
e indício suficiente de autoria.

Answer

Alternativa E: poderá o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretar a prisão do investigado.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-SC — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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