Questão de Direito Processual Penal — TJ-RO 2012

Question

O MP ofereceu denúncia contra Maurílio pelo crime de tentativa de homicídio contra Alina. Considerando essa situação
hipotética, bem como as disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: O titular da referida ação penal é o MP, por tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada. Contudo, se o MP
não ivesse oferecido denúncia no prazo legal, Alina poderia mover ação penal privada, subsidiária da pública, por meio da
propositura de queixa, no prazo de seis meses.

Answer

Alternativa A: Alina poderá habilitar-se como assistente de acusação, a fim de atuar como auxiliar de delegado, na fase de inquérito
policial; como apoio ao MP, durante a ação penal; e como fiscal daexecução penal, após o trânsito em julgado da
condenação.

Answer

Alternativa C: Caso Maurílio, após ter sido citado por edital, em virtude de não ter sido encontrado pelo oficial de justiça, não
compareça em juízo, o processo correrá à sua revelia, devendo o juiz nomear defensor dativo para acompanhar o
andamento processual.

Answer

Alternativa D: Se o juiz rejeitar a denúncia oferecida pelo MP, o inquérito policial deverá ser remetido ao procurador-geral para
oferecimento de denúncia substitutiva.

Answer

Alternativa E: Caso Maurílio seja considerado revel, o juiz deverá nomear defensor dativo para patrocinar a defesa do acusado, tendo
o advogado particular indicado pelo juiz o direito a receber honorários arbitrados judicialmente, que serão pagos pelo fundo
judiciário, ainda que Maurílio não seja considerado hipossuficiente.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-RO — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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