Questão de Direito Processual Penal — TJ-RO 2012

Question

Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença criminal.

Accepted Answer

Alternativa E: Ao proferir sentença absolutória, o juiz poderá aplicar, se cabível, medida de segurança.

Answer

Alternativa A: Tratando-se de crimes de ação pública, o juiz não poderá reconhecer, na sentença, agravantes que o MP não
tenhaalegado.

Answer

Alternativa B: O juiz não poderá atribuir definição jurídica diferente da contida na denúncia, em virtude de o titular da ação pública ser
o MP.

Answer

Alternativa C: Caso a parte julgue que houve injustiça na condenação ou na dosimetria da pena, ela pedirá ao juiz que declare a
sentença.

Answer

Alternativa D: O juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos causados
pelainfração.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-RO — 2012 — Diversas