Questão de Direito Processual Penal — TJ-RJ 2019

Question

A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência
será substituída por prisão domiciliar, desde que

Accepted Answer

Alternativa D: não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou
dependente.

Answer

Alternativa A: não se trate a gestante de reincidente ou portadora de maus antecedentes.

Answer

Alternativa B: não seja a gestante líder de organização criminosa ou participante de associação criminosa.

Answer

Alternativa C: não se trate de acusada por crime hediondo ou equiparado.

Answer

Alternativa E: tenha havido prévia reparação do dano e as circunstâncias do fato e a personalidade da gestante indicarem se tratar de
medida suficiente à prevenção e reprovação do crime.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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