Questão de Direito Tributário — TJ-RJ 2018

Question

O mandado de segurança é uma das ações mais frequentes do direito tributário. A respeito desse instrumento, é correto
afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.

Answer

Alternativa A: não poderá ser concedido quando se tratar o ato combatido de ato do qual caiba recurso administrativo sem efeito
suspensivo, independentemente de caução.

Answer

Alternativa C: poderá ser concedido contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

Answer

Alternativa D: poderá ser concedido contra decisão judicial transitada em julgado.

Answer

Alternativa E: será concedida medida liminar que tenha por objeto a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.

Questão de Direito Tributário — TJ-RJ — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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