Questão de Direito Processual Penal — TJ-RJ 2014

Question

Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no
prazo de 10 dias. Na sentença:

Accepted Answer

Alternativa E: o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial
de pena privativa de liberdade.

Answer

Alternativa A: o relatório, a fundamentação e o dispositivo são imprescindíveis, ainda que proferida no âmbito dos Juizados Especiais
Criminais;

Answer

Alternativa B: somente poderão ser reconhecidas as agravantes expressamente tipificadas na denúncia;

Answer

Alternativa C: sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, não poderá o magistrado dar definição jurídica diversa da
prevista na inicial acusatória;

Answer

Alternativa D: é prescindível a data e a assinatura do juiz;

Questão de Direito Processual Penal — TJ-RJ — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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