Questão de Direito Processual Penal — TJ-RJ 2014

Question

Tradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a
obtenção de justa causa para a propositura da ação penal. Sobre o inquérito policial é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: dependerá de representação, caso a investigação trate de crime em que a ação penal seja pública condicionada;

Answer

Alternativa A: é procedimento prévio imprescindível;

Answer

Alternativa B: poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial;

Answer

Alternativa C: é sigiloso, razão pela qual o defensor do indiciado não poderá ter acesso a elemento de prova algum, ainda que
documentado no procedimento investigatório;

Answer

Alternativa E: é prescindível, logo é uma faculdade da autoridade policial instaurá-lo ou não, ainda que haja requisição do Ministério
Público.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-RJ — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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