Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Jamiltom, funcionário público civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, é reincidente em falta já punida com repreensão. Neste caso, de acordo com o Decreto- Lei n o 220/75, no caso de reincidência em falta já punida com repreensão será aplicada a pena de
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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