Questão de Direito da Criança e do AdolescenteTJ-RJ — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-RJ·Diversas·2012Direito da Criança e do Adolescente

Leia as proposições seguintes sobre autorização para viagem, prevista no ECA. I. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

II. A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou res ponsável, conceder autorização válida por dois anos. III. A autorização judicial para viagem ao exterior é dispensável, tratandose de adolescente acompanhado de um dos pais e que esteja portando documento em que conste autorização expressa firmada pelo outro, com firma re conhecida. IV. Excepcionalmente, o ECA não exige autorização judicial para a criança que, desacompanhada dos pais ou responsável, realize viagem à comarca contígua à da sua residência, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana. Sobre as proposições, é correto afirmar que

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-RJ
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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