Questão de Direito da Criança e do Adolescente — AGEPAR — 2018 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1AGEPAR·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

Com base na Lei 8.060 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

AEducação no seio de sua família, preferencialmente em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. BEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.CAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.DAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Ficha técnica da questão

Banca: AGEPAR
Órgão: Diversas
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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