Questão de Direito Processual Penal — TJ-RJ 2011

Question

Tício foi denunciado por homicídio doloso, por ter causado a morte de Alberto durante uma competição não autorizada de
veículos. Ao término da instrução na primeira fase, restou demonstrado que o acidente ocorreu por imperícia de Tício.
O juiz deve

Accepted Answer

Alternativa D: abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.

Answer

Alternativa A: absolver Tício porque, pelo princípio da correlação/ congruência entre denúncia e sentença, não pode o juiz reconhecer
o dolo eventual não provado.

Answer

Alternativa B: pronunciar Tício, pois denunciado por crime doloso contra a vida, o órgão constitucionalmente competente para decidir
é o Tribunal do Júri.

Answer

Alternativa C: condenar Tício por homicídio culposo porque tem pena menos grave do que a do homicídio doloso.

Questão de Direito Processual Penal — TJ-RJ — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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