Questão de Direito Tributário — TJ-PR 2017

Question

Em 3/6/2009, determinado contribuinte sofreu lançamento referente a fatos geradores de ICMS que teriam ocorrido em
1.º/3/2004, sem que tivesse havido declaração de débito nem qualquer pagamento de tributo.
Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

Alternativa C: não houve decadência nem prescrição.

Answer

Alternativa A: houve prescrição, que se conta a partir do fato gerador, de modo que o lançamento não poderia ter sido realizado.

Answer

Alternativa B: houve decadência, que se conta, nesse caso, a partir do fato gerador, de modo que o lançamento não poderia ter sido
realizado.

Answer

Alternativa D: houve prescrição, contada do primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ter sido realizado, de
maneira que o crédito não poderia ter sido constituído.

Questão de Direito Tributário — TJ-PR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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