Questão de Direito Processual PenalTJ-PR — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PR·Diversas·2013Direito Processual Penal

Considere as seguintes afirmativas:

  1. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
  2. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.
  3. A intimação da sentença será feita mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
  4. O prazo do edital será de noventa (90) dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de sessenta (60) dias, nos outros casos. Assinale a alternativa correta.
Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-PR
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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