Questão de Direito Tributário — TJ-PR 2012

Question

Assinale a alternativa correta sobre aquilo que o Código Tributário Nacional normatiza relativamente a fato
gerador.

Accepted Answer

Alternativa B: Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a
abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Answer

Alternativa A: Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária, ainda que insuficiente, à sua
ocorrência.

Answer

Alternativa C: Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de
situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

Answer

Alternativa D: A desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador
do tributo somente poderá ocorrer mediante decisão judicial.

Questão de Direito Tributário — TJ-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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